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8. Alterações nos termos
Os Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo indica aceitação das alterações.
9. Elegibilidade e jurisdição
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10. Conteúdo informativo e isenção de aconselhamento
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14. Resolução de controvérsias
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15. Disposições finais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de obrigações não implica renúncia de direitos. O idioma oficial deste documento é o português brasileiro; traduções eventualmente disponibilizadas são cortesia e prevalece a versão em português em caso de divergência.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: info@megabonushouse.com. Responderemos solicitações legítimas no prazo comercial habitual, sem prejuízo de prazos legais aplicáveis a titulares de dados pessoais conforme a Política de Privacidade.